Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

Ao preencher o formulário de contato, realizar inscrição em qualquer programa ou contratar a consultoria B2B, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições na íntegra.

Os programas da Barlavento são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Contratações realizadas em nome de pessoa jurídica pressupõem que o representante tem poderes para vincular a organização.

3. Descrição dos programas

A Barlavento oferece três programas de educação financeira:

• Manifest Basics — curso presencial introdutório de quatro semanas, realizado em Asa Sul, Brasília;
• Reading the Long Log — programa presencial de quinze semanas em grupos de até 14 participantes;
• Consultoria de Currículo para Organizações — engajamento B2B de dezesseis semanas para desenvolvimento de programa educacional interno.

Todos os programas têm caráter exclusivamente educacional. Nenhum serviço de consultoria de investimentos, assessoria financeira regulada ou planejamento patrimonial individual é prestado.

4. Inscrição e acesso

As inscrições são realizadas mediante contato prévio com a equipe da Barlavento e confirmadas após o pagamento. O acesso a gravações e materiais digitais é disponibilizado por e-mail após a confirmação.

O participante é responsável por manter seus dados de contato atualizados para recebimento de comunicações referentes ao programa.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais recebidos sem autorização prévia por escrito da Barlavento;
• Não gravar as sessões presenciais sem consentimento expresso da equipe e dos demais participantes;
• Tratar os demais participantes com respeito nas interações presenciais e no fórum;
• Não utilizar os materiais recebidos para fins que contrariem a legislação brasileira.

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais produzidos pela Barlavento — apostilas, planilhas, estudos de caso, calculadoras e conteúdos das sessões — são de propriedade exclusiva da Barlavento e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao participante pessoa física uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual.

Na consultoria B2B, o currículo desenvolvido especificamente para a organização contratante é transferido integralmente a ela na entrega final. A Barlavento retém os direitos sobre a metodologia geral e sobre materiais base não personalizados.

7. Condições de pagamento

Os valores dos programas são os indicados na proposta enviada por e-mail ou na página de programas do site. Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os materiais descritos na especificação de cada programa.

• Formas de pagamento: transferência bancária (PIX ou TED) ou boleto bancário;
• A vaga é confirmada após a confirmação do pagamento;
• Para a consultoria B2B, o calendário de pagamentos é definido em contrato específico.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos realizados com até 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo não geram reembolso, mas a vaga pode ser transferida para uma turma futura mediante acordo com a equipe.

8. Termos específicos dos programas

Cursos presenciais (Manifest Basics e Reading the Long Log)

• A participação em todas as sessões é recomendada mas não obrigatória para acesso às gravações;
• Não é emitido certificado de conclusão;
• Gravações ficam disponíveis pelos prazos indicados na descrição de cada programa.

Consultoria de Currículo B2B

• O escopo detalhado da consultoria é definido em contrato específico firmado entre as partes;
• Alterações de escopo durante a execução são acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo ou valor;
• A Barlavento se compromete a manter confidencialidade sobre informações internas da organização contratante.

9. Isenções e limitações

Os programas da Barlavento têm caráter educacional e informativo. Não constituem consultoria de investimentos, assessoria financeira, planejamento patrimonial, advocacia ou qualquer outra atividade regulada. Os conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem declaração de que produzirão resultados financeiros específicos para o participante.

A responsabilidade da Barlavento limita-se ao valor pago pelo participante pelo programa contratado. A Barlavento não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo participante com base nos conteúdos educacionais dos programas.

10. Indenização

O participante concorda em indenizar a Barlavento por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, incluindo uso indevido dos materiais, violação de direitos de terceiros ou conduta inadequada nas sessões ou fórum.

11. Rescisão

A Barlavento poderá suspender o acesso do participante aos materiais e sessões sem reembolso em caso de violação grave destes Termos, incluindo reprodução não autorizada de conteúdos ou conduta que prejudique outros participantes.

O participante pode cancelar sua inscrição conforme as condições descritas na seção 7.

12. Resolução de conflitos e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes buscarão solução amigável em prazo de 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF, com renúncia expressa a qualquer outro.

Participantes consumidores (pessoas físicas) têm assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso dos programas, salvo contrato específico celebrado para a consultoria B2B;
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia definitiva a esse direito;
• Cessão: o participante não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Barlavento.

14. Alterações a estes Termos

A Barlavento pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com programas ativos ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos, entre em contato por: