Política de Privacidade

2. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pela Barlavento é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas são:

• Consentimento — para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais.
• Execução de contrato — para processar inscrições e fornecer os programas contratados.
• Legítimo interesse — para responder a contatos e manter registros operacionais.
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente.

3. Dados pessoais coletados

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política. Os dados coletados incluem:

• Nome completo — para identificação do participante ou contato.
• Endereço de e-mail — para comunicação e entrega de materiais dos cursos.
• Telefone — quando fornecido voluntariamente no formulário de contato.
• Dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados via cookies analíticos quando consentidos.

Retenção: dados de contato são retidos por até 24 meses após a última interação. Dados de participantes são retidos pelo período do programa mais 36 meses para fins operacionais e fiscais. Dados de navegação são retidos por até 13 meses.

4. Como usamos os dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações e dúvidas enviadas pelo formulário de contato;
• Processar inscrições e fornecer acesso aos programas contratados;
• Enviar materiais didáticos e comunicações relacionadas ao curso inscrito;
• Analisar o uso do site para melhoria de conteúdo e estrutura (apenas com consentimento para cookies analíticos);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não utilizamos dados pessoais para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio. Não realizamos perfilamento automatizado com fins decisórios.

5. Compartilhamento de dados

A Barlavento não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviço — plataformas de e-mail e hospedagem utilizadas operacionalmente, com contrato de proteção de dados;
• Obrigação legal — quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente;
• Serviços de análise — Google Analytics, com dados anonimizados e mediante consentimento de cookies.

6. Medidas de proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL;
• Acesso restrito aos dados pessoais apenas para membros da equipe com necessidade operacional;
• Revisão periódica dos controles de acesso e das práticas de segurança;
• Procedimento de notificação de incidentes à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

7. Cookies

O site utiliza cookies para funcionamento técnico e, com consentimento, para análise de navegação. Consulte nossa Política de Cookies para informações completas sobre os tipos utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso — saber quais dados temos sobre você;
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
• Eliminação — solicitar a exclusão dos seus dados, observados os limites legais;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento previamente dado, sem prejuízo dos tratamentos já realizados;
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Reclamação à ANPD — apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Links para sites externos

O site pode conter links para páginas externas, incluindo documentos públicos utilizados nos estudos de caso. A Barlavento não é responsável pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

10. Menores de idade

Os programas e serviços da Barlavento são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento do responsável, procederemos à exclusão imediata.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos participantes cadastrados ou por aviso em destaque no site. A data de última atualização consta no topo deste documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão vigente.

12. Controlador de dados e contato

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta política é: